O que a sociedade ganha com mais juízas negras?

Atualizado: Fev 12


Chiara Ramos

Doutoranda em ciência jurídico-política pela Universidade de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma - LA SAPIENZA, mestra e graduada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal. Fundadora da Abayomi Juristas Negras. Membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE. Professora Universitária. Professora da Pós-graduação da ESA. Instrutora da Escola da AGU. Professora de cursos preparatórios para concursos e OAB.



Escrevo esse texto para responder a um questionamento que me foi feito por Constância Ayre no último evento que realizamos na OAB-PE, no qual foi destacada a importância do feminismo negro e do aquilombamento no processo de empoderamento político da nossa população, para que mais mulheres negras possam desafiar a lógica da branquitude e ocupar espaços estratégicos de poder no Sistema de Justiça.

Após a brilhante exposição de Anamaria Prates, Constancia nos questionou: “Qual as vantagens para a sociedade em termos mais mulheres negras ocupando cargos no Sistema de Justiça. O que a sociedade ganha com mais juízas negras, por exemplo?”.


Na oportunidade, eu respondi destacando que a jurista negra observa as relações sociais de um ponto diverso, contra-hegemônico, o que possibilita que tais profissionais pensem soluções alternativas para os problemas complexos que se estabelecem em sociedade. Em síntese, argumentei que quanto mais pluralidade houver no sistema de justiça (gênero, raça, orientação sexual, idade, etnias, capacidade etc), mais horizontes de visão podem se fundir para promoção de uma justiça como equidade.


Ao final do evento, Constância me procurou para saber se eu tinha algo escrito sobre o tema e então entendi melhor a razão da sua pergunta: ela estava sendo questionada por priorizar a seleção de meninas negras para o programa mulheres na ciência. Tinham feito uma pergunta semelhante a ela: "o que há de positivo para ciência que haja mais cientistas negras?".


Cara Constância, primeiramente, muito obrigada pela pergunta. Eu achei que já tinha escrito sobre esse tema, mas as ideais estavam apenas na minha cabeça e nas minhas falas. Claro que eu não inventei a roda, pelo contrário, o que vou apresentar aqui é como uma sincope da literatura eurocêntrica, que faz parte da minha formação acadêmica, em especial da teoria dos sistemas do alemão Niklas Luhmann, confrontada com as contribuições disruptivas do feminismo negro, em especial das obras de Patricia Hill Collins, Grada Kilomba, Lélia Gonzalez e Kimberle Crenshaw.


Como esse texto assume a forma de uma carta enviada a uma irmã de luta, tomarei a liberdade de expor as ideias de maneira corrida, sem grandes preocupações acadêmico-metodológicas. Mas, por honestidade intelectual, eu explicitarei as ideias que não forem originalmente minhas (se é que é possível ter ideias originais nos dias de hoje).


Bem, eu venho denunciando a subrepresentatividade das mulheres negras no sistema de justiça faz algum tempo e o faço nos diversos espaços que frequento, desde os ambientes institucionais e acadêmicos até os grupos de WhatsApp e mesas de bares, este último, devo confessar, é um dos ambientes mais profícuos para as minhas epifanias filosóficas.


O fato é que a primeira grande barreira enfrentada foi (e ainda é) saber quantas mulheres negras ocupam cargos no sistema de justiça, ou seja, quantas juízas, procuradoras, defensoras públicas e promotoras negras existem no Brasil. Eu sabia que éramos poucas, pois eu era (e continuo sendo) a negra única na maior parte dos ambientes jurídicos que frequento.


Essa inquietação me levou a procurar pesquisas que interseccionassem gênero e raça e me informassem quantas mulheres negras de fato ocupavam as posições de decisão e poder dentro do sistema de justiça. Para minha surpresa, não existiam tais pesquisas no Brasil. Os censos do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, diziam quantas pessoas negras exerciam a magistratura no Brasil, mas não respondiam a minha questão: “quantas delas são mulheres?”.


Em meio a todo esse questionamento, eu recebi o convite para participar do II Seminário “Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios”, promovido pela AJUFE. A ideia era realizar um evento propositivo, que resultasse em uma carta aberta, direcionada a diversos órgãos desse sistema, de maneira a contribuir para a construção de uma ética antimachista no direito.


Como de costume, eu fui a única mulher negra na mesa de proposições finais e, após ouvir a fala das demais colegas, eu percebi o quanto aquele feminismo não visualiza as dores das mulheres negras. Pela primeira vez, eu percebi que aquilo que me incomodava profundamente não era sequer notado pelas demais. Nesse momento eu me

vi em um exemplo do que Grada Kilomba quafirmar que a mulher negra é o “outro do outro”, pois nem é homem, nem é branca.


Na minha fala (vídeo abaixo), eu destaquei alguns dados sobre o quantitativo de mulheres negras em posições estratégicas de poder, que descobri em um trabalho de investigação do tipo Jessica Jones. Assim, eu descobri que na Advocacia-Geral da União, órgão que eu integro, dentre as 4.748 mulheres, apenas 142 se declaravam negras em março de 2018, ou seja, menos de 3%, sem distinguir quantas eram membras e quantas eram servidoras. Na Câmara dos Deputados, eramos apenas 10 (dez) e no Senado Federal 2(duas) mulheres negras. No Ministério Público Federal apenas 14% dos membros se declaravam negros, dentre os quais não constava NENHUMA mulher. Isso mesmo, nós não tínhamos nenhuma mulher negra como Procuradora da República no Brasil.





Como eu não consegui descobrir quantas juízas negras existiam, eu perguntei as representantes da magistratura que estavam presentes. Elas se entreolharam e perceberam que não sabiam responder, pois as pesquisas ou falavam da raça ou do gênero, sem interseccionar esses dois fatores de discriminação. E qual a importância disso, Chiara? Precisamos mesmo saber quantas juristas negras atuam no sistema de justiça? Que diferença efetiva na promoção a justiça essa informação pode gerar?


Sobre a importância de sabermos o número de mulheres negras no Sistema de Justiça, eu poderia escrever dezenas de linhas para justificar essa necessidade, mas vou destacar apenas o seguinte: sem dados invisibilizamos o problema e não existem soluções ou políticas públicas para o que não se enxerga.


Agora, sobre como mulheres negras podem fazer a diferença na promoção da justiça, eu tenho algumas ideias para compartilhar, no sentido de que não é possível falar em concretização da Justiça Social sem que discutamos problemas estruturais profundos, como o racismo e o machismo da nossa sociedade. E nesse contexto, quem possui o privilégio epistemológico é a mulher negra, justamente por estar nesse cruzamento entre essas duas avenidas identitárias.


Ou seja, quando falamos em justiça no Brasil, os dogmas da razão individual, da tecnicidade e da imparcialidade do judiciário, majoritariamente masculino e branco, não são suficientes para atender à necessidade de adequação social do direito. Pelo contrário, sem pluralidade na composição desses órgãos a reprodução da hermenêutica da branquitude é uma consequência previsível, que reforça o pacto de silêncio sobre o racismo e encobrem o impacto díspar do direito sobre a população negra do Brasil. Por isso, eu te convido a entender essa temática de um outro ponto de visão: o de uma mulher negra.


Nós vivemos em uma sociedade caracterizada por uma pluralidade de autodescrições, fundadas em diversas racionalidades parciais conflitantes, sendo o dissenso estrutural. Mas, mesmo não havendo um ponto de visão único, que tenha uma posição privilegiada para observar e descrever a sociedade, prevalece a crença de que existe um sujeito universal, e esse sujeito é o homem branco. As teorias, as construções, a epistemologia e as descrições feitas por homens brancos são apenas uma, dentre as várias possíveis.


Todo observador tem um ponto cego, cara colega. Eis um fato, ninguém possui visão além do alcance na vida real. Por isso a pluralidade é sinônimo de eficiência, pois quanto mais pessoas negras, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, indígenas, oriundas de diversas classes sociais, com deficiência, de diferentes faixas etárias se reúnem, mais ampliado será o horizonte de visão que se fundem na reconstrução do ego a partir do reconhecimento do alter.


A iniciativa privada já percebeu a potência de equipes formadas por pessoas de perfis diversos. Pesquisas mostram o quanto é lucrativo para as empresas possuírem equipe formada por pessoas de diferentes gêneros, origens, raças, classes e etnias, pois equipes plurais ampliam a capacidade de inovação e criatividade das empresas. Podemos levar essa premissa para o poder público, para a ciência e até mesmo para a vida pessoal.


Voltando para a questão específica da subrepresentatividade da população negra em órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, bem como no Poder Judiciário, não podemos negar que isso interfere diretamente na forma como a legislação é interpretada e aplicada, dificultando a efetivação das políticas de combate ao racismo.


Podemos ilustrar essa realidade com dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a qual constatou que os réus foram absolvidos em 93% dos processos de racismo e injuria racial julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Estado que recebe mais denuncias de racismo no país). No Brasil como um todo, afirma o IDDD, 70% das pessoas que praticam atos racistas são inocentadas da prática do crime, que costuma ser interpretado como mera brincadeira (racismo recreativo). De outro lado, a população negra superlota as prisões, sendo mais de 2/3 da população carcerária do país.


Mas não é apenas nas questões raciais que as juristas negras podem colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, muito pelo contrário. Ao observar os problemas de um outro lugar, a jurista negra contribui para ampliar o horizonte interpretativo tanto dos juristas negros quanto dos(as) juristas brancos(as). Por essa razão eu luto para que mais mulheres negras ocupem cargos estratégicos de poder e de saber e que o façam reconhecendo-se enquanto mulheres negras e sabendo o que isso significa em uma sociedade como a nossa.


Quando eu falo de juristas negras, portanto, não estou falando apenas do tom da pele, mas sobretudo da forma de se entender e pensar o mundo. Falo de se perceber como pessoa coletiva. Falo da compreensão de que “eu sou porque nós somos”. Ubuntu.



Abayomi Juristas Negras no I Talk de Direito Antidiscriminatório - Foto Luana Cruz

290 visualizações
 

©2019 by professorachiara. Proudly created with Wix.com

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now