Transgênero ou Transexual? Direito A Não-discriminação

Atualizado: 13 de Set de 2019



Texto de Lígia Verônica Ferreira da Silva

(Lígia Verner)

Advogada; Chefa do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife/PE; Especialista em Direito Administrativo pela UFPE; Produtora Cultural; Professora; Membra da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PE; Membra da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE; Membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE; Membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Olinda/PE. Membra da Comissão da Mulher da OAB/Olinda/PE. Leonina com ascendente em Áries e Lua em Touro; Mãe de Naia Eduarda de Santana; Avó de Íris Acioli de Santana Vitor. Tem muito mais, mas vou tentar ir colocando no meu Lattes da vida.

Todas as pessoas têm o direito a não discriminação. Partindo desse pressuposto, mas para não nos omitirmos da possível alegação de que se discrimina o que não se conhece (da qual discordamos veementemente), passaremos a discorrer nos termos mais conhecidos, discutidos e estudados atualmente, sobre o significado humano de transgeneralidade e transexualidade, tendo como fundamento a minha experiência/vivência como Advogada/Chefa do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife/PE, desde janeiro de 2017.

Antes de tudo, gostaria de esclarecer que nada do que neste artigo está escrito deve ser considerado como anormalidade, já defendendo que a diversidade é um direito humano. Nesse contexto, pessoas transgêneras podem ser entendidas como aquelas que, mesmo se identificando com o sexo biológico do nascimento, não se determinam ou se identificam comportamentalmente com os estereótipos de gênero que lhes são atribuídos cultural e socialmente. Tudo isto se encontra no âmbito da discussão sobre identidade de gênero.


Para exemplificar, tomemos alguém que nasça com vagina, mas se identifica com simbologias sociais e comportamentais masculinas e, com isso, não se desenvolva de forma condizente ao que socialmente se atribui a comportamentos, símbolos ou formas de expressão femininas. Isso não quer dizer necessariamente que essa pessoa queira realizar modificações corporais através de tratamentos hormonais ou intervenções cirurgias, apenas que ela se percebe e se sente naturalmente mais confortável em se apresentar (íntima e socialmente) com simbologias masculinas, identificando-se, neste caso, como homem transgênero.


Ainda sobre pessoas transgêneras, no que se refere à orientação sexual, há casos de pessoas que têm orientação afetiva e sexual com pessoas que têm o mesmo sexo biológico que elas e outras que têm sexo diverso, mas não é isto que determina a sua orientação sexual. Por exemplo, há homens trans que se relacionam como homens gays ou com mulheres. Neste contexto, os homens trans que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens (trans ou não), costumam se identificar como homens trans gays/homossexuais. Já os homens trans que se relacionam com mulheres, se identificam como heterossexuais.


No entanto, tudo isto não determina, e nem poderia determinar, que um homem trans ao se relacionar sexualmente com uma mulher bissexual ou lésbica deixaria de ser heterossexual, pois a orientação sexual delas, por si só, não interfere na dele. Ou seja, mesmo sendo biologicamente uma relação sexual entre duas vaginas, a do homem trans e da mulher lésbica ou da mulher bissexual, o homem trans continuaria sendo heterossexual (caso ele só se relacione com mulheres), pois seria uma relação entre um homem (mesmo que trans) e uma mulher (mesmo que lésbica ou bissexual).

Também o homem trans que se relaciona com uma mulher trans pode se identificar como heterossexual e, mesmo que se relacione com uma mulher trans lésbica ou bissexual não deixaria de ser homem trans heterossexual. Contudo se ele costuma se relacionar sexualmente/afetivamente ao mesmo tempo ou de forma revezada no tempo com mulher trans e homem trans, por exemplo, ele poderia ser identificado como bissexual, embora hoje em dia a bissexualidade esteja se confundindo com a pansexualidade.


Para tentar ajudar a entender esta talvez confusão, podemos dizer que as pessoas bissexuais se identificam como aquelas que não se atraem apenas por um gênero, mas que não se atraem por todos os gêneros, e que as pessoas pansexuais se identificam como aquelas que se atraem por todos os gêneros, ou seja, se atraem e podem se relacionar sexual e afetivamente com pessoas independentemente do gênero delas.


No caso de mulheres transgêneras os mesmos entendimentos que se identificam nas relações vividas por homens trans devem ser considerados, apenas fazendo-se adaptação às relações e à posição social dos gêneros envolvidos. Por exemplo, uma mulher trans que se relaciona com um homem trans se identifica como heterossexual, mas se ela se relaciona com outra mulher trans, então seria lésbica.

Bem, espero ter me feito compreender, mas não terminamos por aqui, pois precisamos falar das pessoas transexuais, que podem ser entendidas como aquelas que não se identificam também, ou exclusivamente com o sexo biológico com o qual nasceram. As questões envolvem o corpo físico propriamente dito. São aquelas que realmente desejam e necessitam se submeter a intervenções cirúrgicas e terapias hormonais para que haja modificação corporal para o sexo e gênero ao qual profundamente se sentem pertencer e sinceramente pertencem. Neste contexto o que se procura conceituar aqui se refere à identidade sexual.



Por exemplo, comumente homens trans se incomodam bastante com os seios, e tal incômodo tem um porquê social. É possível interpretar isso com base nos relatos dos homens trans que atendo no Centro LGBT do Recife e ao observarmos que costuma ser socialmente aceito que os homens circulem sem camisa por alguns ambientes, e esse tipo e liberdade homens trans também tendem buscar para se sentirem pertencentes ao universo masculino de uma forma mais completa, por isso podem procurar modificar seus corpos realizando cirurgia de mastectomia. Já as mulheres transexuais, por seu turno, costumam necessitar modificar seus corpos, por exemplo, com intervenção cirúrgica para implante de prótese de seios de silicone e até mesmo de readequação genital, possível também para homens transexuais.


Com fonte na Surgery Encyclopedia, Nlucon, Conselho Federal de Medicina, SRSMiami, Metoidoplasty e Brownsteincrane, a Revista Super Interessante/Abril informa que à cirurgia de confirmação genital mais comum que pode ser realizada por homens transexuais (de vulva/vagina para pênis) se dá o nome de metoidoplastia, que custa aproximadamente 45 mil reais, também a escrotoplastia (criação de bolsa escrotal a partir dos grandes lábios e implantes de silicone) e a histerectomia (retirada do útero), são procedimentos muito procurados. No caso das mulheres transexuais (de pênis para vulva/vagina) a cirurgia de readequação genital mais comum é a que utiliza a técnica de inversão peniana modificada.

Lígia Verner em atuação no Centro LGBT do Recife

Sobre a orientação sexual de pessoas transexuais, esta pode variar tanto quanto a de pessoas transgêneras. Um detalhe interessante que deixei para o final foi o de conceituar as pessoas que não se identificam como pessoas trans. Estas pessoas são as chamadas pessoas cisgêneras ou cisexuais.


Para exemplificar, uma mulher cisgênera é aquela que nasce com vulva/vagina e no decorrer da sua vida vai se identificando sem nenhum contraponto social, psicológico ou físico com os comportamentos sociais e culturais impostos para o que se define como mulher (lógico fora as questões de machismo, que não estamos discutindo agora aqui e que pretendo enfrentar em outro artigo). Quer dizer que ela se sente bem com sua vulva/vagina e com outros símbolos de identidade social normativa para este gênero. Da mesma forma o homem cisgênero se sente confortável e feliz com seu pênis e toda a conjuntura genitália com a qual biologicamente nasceu e com os símbolos sociais e culturais atribuídos ao masculino.


Estas pessoas cis têm o mesmo leque de diversidade sexual, ou orientação sexual que pessoas trans, ou seja, pode haver uma mulher cis lésbica, ou um homem cis bissexual. Caso a pessoa cis seja heterossexual, é considerada pessoa cishetera, mas, se for preconceituosa, discriminadora da diversidade sexual e de gênero de outras pessoas, deverá ser considerada uma pessoa cisheteronormativa, além de que LGBTfóbica, lembrando que LGBTfobia é considerada crime de Racismo pelo Supremo Tribunal Federal, desde 13 de junho de 2019.

Podemos concluir que existem homens com vulva/vagina e mulheres com pênis/bolsa escrotal que não devem sofrer qualquer tipo de discriminação por causa da sua identidade sexual e de gênero ou de sua orientação sexual.


Viva à diversidade sexual e de gênero! Viva à vida! Direito combina com RESPEITO!



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